Artigo da constituição
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Artigo da constituição

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CapÍtulo ii da uniÃo art 24 compete à união, aos estados e ao distrito federal legislar concorrentemente sobre: i - direito tributário, financeiro. Cleuza disse o art 3o da cf, entre outrsa coisas, deixa ver a obrigação de se criar no país um sistema jurídico mais justo para a sociedade. Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da constituição federal do brasil e de suas principais idéias, feita por kamila venuto de souza e gabriel freitas. 2 constituição federal § 2º o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica (incluído pela emenda constitucional n.

E a eficiência vulneraria, portanto, o artigo 5º, lxxviii, da constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4. Artigo 227 da constituição federal constituição da república federativa do brasil capítulo vii – da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Voltar constituição federal de 1988 (d o u, 05/10/1988) artigo 5º da constituição federal art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de. ConstituiÇÃo da repÚblica portuguesa artigo 35º utilização da informática 1 todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que. O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da constituição artigo 109. O presidente da república convoca novas eleições legislativas, nos termos da constituição 60 artigo 189 (limites à dissolução.

Autoridade suprema do presidente da república, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes. Olhe esse link e veja a diferença: freeormindblogspotcombr/2010/04/comentarios-ao-artigo-5-da-constituicaohtml continue assim e vá se aperfeiçoando. Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e. Texto originário da constituição, aprovada em 2 de abril de 1976 preâmbulo a 25 de abril de 1974 artigo 12º (principio da universalidade) 1.

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Pois bem o artigo 1º da constituição federal de 1988 traz quatorze princípios, norma jurídicas que estabelecem a orientação. O desporto na constituição federal brasileira É importante ressaltar os dispositivos constitucionais que se referem ao desporto, as previsões da constituição.

  • Art 8º da constituiÇÃo federal as disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores.
  • Artigo 21 da constituição portuguesa 351 likes artigo 21º direito de resistência todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus.
  • De se criar óbice ao acesso à justiça, em afronta ao disposto no artigo 5º, inciso xxxv da constituição federal” 3 ao comando do art 7º , iv , da cf.

Do que se trata o artigo 288ºb) da constituição da república portuguesa, situa-se nos limites materiais de revisão constitucional e diz o seguinte: as leis de. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Artigo 1º a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático. A constituição federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, não recepcionou a lei 4595/64, passando esta a não possuir mais eficácia no ordenamento jurídico.